Victoria Sexton – advogada da organização Coast to Coast Legal Aid of South Florida, Inc.
Não se pode negar que a conexão entre em um animal e o seu dono ou dona é única. Muitos capítulos da vida são vivenciados ao lado de seu animal que está lealmente presente em algumas das melhores lembranças…. e em algumas das piores também. Está ao seu lado nos dias bons e também nos ruins, sempre pronto para te confortar, te fazer rir e até te proteger quando necessário. Seu animal é realmente um membro querido da família. Não me surpreende que aproximadamente 48% dos(as) esposos(as) vítimas de abuso adiam o dia de abandonar um parceiro abusivo por temer pela segurança do animal. É apavorante pensar que muitas vítimas de violência doméstica (domestic violence – DV) permanecem em situações perigosas e potencialmente fatais devido à preocupação com a segurança e bem-estar do seu animal.
Ao pensar em violência doméstica, nós nos concentramos geralmente apenas na violência física. Embora seja um componente reconhecido da DV, ela envolve muito mais do que apenas a violência física. A DV relaciona-se ao poder e ao controle. O controle físico é apenas um raio da roda na “Roda do Poder e do Controle”.
Os abusadores usam diversos métodos para controlar suas vítimas incluindo o abuso físico, emocional, financeiro e mental. Não hesitam em usar os animais da família como um mecanismo de controle. Muitas vezes frequentemente ferem ou ameaçam ferir o animal de estimação para forçar a vítima a ficar ou fazer o que mandam. Em casos sérios, os abusadores podem até matar o animal como uma forma de provocar medo nas vítimas.
O uso dos animais e como um mecanismo de controle dos abusadores e tornou-se tão prevalente em casos de violência doméstica que legislaturas nos Estados Unidos interferiram e abordaram o problema. Na realidade, a maioria dos estados promulgou leis para a proteção dos animais da família. No dia 1º de julho de 2020, a Flórida uniu-se à luta através de uma emenda do estatuto e formas da Ordem Judicial Civil da Flórida para a Proteção Contra a Violência Doméstica. Agora as vítimas podem incluir os animais como membros protegidos da família. O julgamento final das ordens judiciais para a proteção oferece recursos incluindo “o cuidado, a possessão ou o controle exclusivo” do animal da família “de propriedade, possessão, que seja abrigado, mantido ou cuidado pelo requerente, requerido ou pelo menor residente na moradia do requerente ou requerido… O requerido não terá nenhum contato com o(s) animal/animais seguinte(s) e está proibido(a) de levar, transportar, esconder, obstruir, ferir ou dispor do(s) anima/animais de qualquer outra maneira”. A alteração crucial na lei foi um passo significativo da legislatura da Flórida para auxiliar vítimas e sobreviventes a buscar proteção através do sistema legal.
A inclusão dos animais da família nas ordens judiciais civis alterou positivamente a forma como os provedores oferecem suporte aos sobreviventes e vítimas. Como advogados, nós incluímos rotineiramente os animais de estimação da família quando representamos sobreviventes e vítimas em ordens judiciais para a obtenção de proteção. Nosso abrigo local de DV aceita agora vítimas que solicitam abrigo e que possuam animal. Alguns provedores até fornecem planos para a segurança dos animais. Finalmente, desejamos assegurar que todos os membros da família, peludos ou não, estejam protegidos do abuso ou de serem usados como uma maneira de controlar a vítima da violência doméstica.
Victoria Sexton é uma advogada na Coast to Coast Legal Aid of South Florida, Inc. Victoria representa principalmente as vítimas de tráfico humano e de violência doméstica atendendo necessidades civis legais. Para informações adicionais sobre ordens judiciais direcionadas à Proteção Contra a Violência Doméstica, entre em contato conosco: 954-736-2400 ou https://linktr.ee/ccla_sfl.